Sexta, 22 de Janeiro de 2021
Saúde
‘Sou contra vacina obrigatória’, diz secretário de Saúde da Bahia
Imagem: Divulgação/Assessoria/Sesab
Publicado em 18/12/2020

Secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas Boas afirmou nesta sexta-feira (18) ser contra a vacinação obrigatória no Brasil. Ele comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta (17), que definiu a imunização forçada como proibida, mas permitiu a criação de lei que restrinja direitos de quem escolher não se imunizar contra o novo coronavírus.

“Eu sou contra vacina obrigatória. Assim como o STF. Não se pode vacinar contra a vontade individual. Mas o estado tem o direito de criar mecanismos de constrangimento para indução da aceitação”, afirmou, por meio de publicação nas redes sociais.

Na análise do secretário, a corte agiu corretamente ao encontrar “uma forma de pressionar pelo uso da vacina e ajudar no combate à Covid-19 sem romper direitos individuais”.

“A decisão foi correta e significa que se exigirá atestado de vacinação: pagamento de salário-família; matrícula em creches e ensino público; alistamento militar; recebimento de benefícios sociais; contratação CLT”, pontuou.

Além dos pontos citados, o Supremo liberou a União, estados e municípios a adotarem outras medidas de restrição, como impedir que pessoas não imunizadas frequente determinados lugares ou pratiquem atividades ao ar livre.

Contudo, a corte ponderou que o Ministério da Saúde pode eventualmente fazer uso da vacinação obrigatória, visto que a medida é constitucional.

Por: Rayllanna Lima
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