Segunda, 06 de Abril de 2020
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Direito de ir e vir: moradores questionam bloqueios feitos pela prefeitura Alagoinhas das avenidas Ayrton Senna e Paulo Afonso
Imagem: Reprodução Redes Sociais
Publicado em 24/03/2020

Um dia depois dos bloqueios de pista da avenida Ayrton Senna e Paulo Afonso em Alagoinhas, por causa do Covid-19, diversos moradores do residencial Linha Verde, do Cruzeiro dos montes, Jambeiro e Calu procuram o site Se Liga Alagoinhas para relatar os diversos transtornos causados pela medida do prefeito Joaquim Neto.

Os moradores pediram que o Ministério Público de Alagoinhas interfira para que a prefeitura encontre uma solução para o problema, haja visto que Alagoinhas até o momento não registrou nenhum caso confirmado de Covid-19.

Desde segunda-feira (23), quem vem do residencial Linha Verde não pode mais entrar na avenida Ayrton Senna. Já quem vem da BR-101, no sentido Entre Rios – Alagoinhas, não pode mais entrar à direita, na Paulo Afonso em direção ao centro de Alagoinhas. Em função disso, o trânsito passou a ser desviado pela BR 101 até a entrada da cidade pela Joseph Wagner.

Os moradores questionam a legalidade das ações do prefeito Joaquim Neto, “Onde fica o direito de ir e vir” questiona a dona de casa Maria de Fátima.

Direito de ir e vir – liberdade de locomoção. Este direito encontra-se acolhido no art. 5, XV, CF, no qual menciona ser livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Os moradores afetados pretendem entrar com representação no MP-BA para solucionar o problema.


Por: Se Liga Alagoinhas
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